O leilão judicial é uma forma de expropriação executiva, na qual o Estado promove a venda compulsória de bens do devedor para satisfazer créditos reconhecidos ...+
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu o direito de uma adolescente de retomar o sobrenome de nascimento, após vivenciar duas ...+
Preliminarmente, impende tecer considerações acerca da natureza jurídica do contrato A investigação de paternidade configura-se como instrumento jurídico de relevo, destinado a assegurar a efetividade ...+
Preliminarmente, impende tecer considerações acerca da natureza jurídica do contrato de adesão, compreendido como aquele cujas cláusulas são previamente aprovadas pela autoridade competente ou unilateralmente ...+
O regime de separação absoluta de bens tem como objetivo manter apartados os patrimônios de cada cônjuge durante ocasamento ou união estável. Dessa forma, em ...+
A legislação brasileira admite a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção quando constatado atraso injustificado na entrega pela ...+
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